A prática da psicanálise
- Daniel Correia
- 19 de ago. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 12 de mar. de 2024
Em primeiro lugar, este texto foi retirado de um artigo meu. Apesar de ser parte de um todo, é possível fazer algumas conclusões e reflexões. Ou seja, se alguém quiser lê-lo na íntegra, basta entrar em contato.
Então vamos lá.
A psicanálise é uma prática, um ofício. Do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro é reconhecida como ocupação (CBO 2515-50) e não como profissão. Esta última é estabelecida por lei com requisitos próprios e formação específica para atuação (há sanções para o exercício irregular). Já a ocupação trata-se de classificação administrativa do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego -, sendo de livre exercício.
Os critérios de como se dá a formação do analista, se as escolas e as instituições são suficientes ou se não são ou se são dispensáveis, o tripé da psicanálise, o fim da análise, o desejo de ser psicanalista, enfim. Tais considerações são importantíssimas no debate de como se torna e se forma o analista.
Sendo a psicanálise de livre exercício, não é por isso que se dará de qualquer maneira, já que não existe lei que a regulamente, muito pelo contrário. Isso reforça ainda mais o compromisso daqueles que se intitulam psicanalistas. O rigor é ainda mais alto uma vez que a psicanálise é uma ética e, portanto, vai muito além dos critérios morais. Já que é uma ética, não cabe regulamentar o que é ético uma vez que a regulamentação, que varia de Estado para Estado, é pautada em preceitos morais que variam com o decorrer dos séculos. Se do contrário fosse, as leis não mudariam com o tempo. As concepções se alteram. Além do mais, lei alguma conseguiria impor e determinar com qual inconsciente (emprestado de um analista na relação entre analista e analisando na prática da psicanálise) se poderia ou não fazer análise pessoal, de acordo com os critérios próprios e específicos do Estado. O modus operandi do inconsciente não trabalha desta forma e não existirá - pois é impossível - determinação legal que conseguirá estabelecer qualquer desígnio para o que está anos-luz de distância da parte consciente da psiquê humana: o inconsciente descoberto por Sigmund Freud.

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